Poder Legislativo

 

O que é Poder Legislativo?   Escola da Câmara  -  YouTube

Você sabia que o poder legislativo é o espaço em que você, cidadão brasileiro, pode fazer ouvir seu ponto de vista? É onde a democracia acontece! Além de discutir e aprovar as leis que regem a vida em sociedade, os legisladores devem aprovar o orçamento federal e fiscalizar o poder executivo, o presidente da república e outros representantes do povo. Para se aprofundar: O que é Democracia Representativa? O que são Políticas Públicas? Processo Legislativo | Introdução

BdF Explica: como funciona o poder Legislativo?  - Brasil de Fato - YouTube

O poder legislativo é um dos três poderes do Brasil, é o responsável por questões político-administrativas e financeiro-orçamentárias. Ele tem como principal função legislar: elaborar, revisar e aprovar leis. Este poder também acompanha como o governo está sendo administrado e fiscaliza o uso do dinheiro público e as atividades do executivo.  Ele é dividido em três esferas: federal, estadual e municipal. A Câmara dos Deputados e o Senado, representados por deputados federais e senadores, no âmbito federal; as Assembleias Legislativas, e os deputados estaduais, nos Estados; e a Câmaras de Vereadores, e seus vereadores, nos municípios.   Os representantes do legislativo são eleitos por eleição direta e ficam nos cargos por quatro anos, podendo se reeleger indefinidamente. Veja como funciona o poder no âmbito federal, nos estados e municípios.

O processo legislativo compreende a elaboração, análise e votação de vários tipos de propostas: leis ordinárias, medidas provisórias, emendas à Constituição, decretos legislativos e resoluções, entre outras. Cada tipo de proposta segue um caminho (tramitação) diferente.  Confiba!

Joaquim Nabuco, um dos principais escritores abolicionistas do Brasil

Joaquim Nabuco foi um diplomata, político, escritor e um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras. Entre suas obras mais reconhecidas estão 'O Abolicionismo' e 'Minha Formação'. Apesar de ter sido educado por uma família escravocrata, Nabuco optou por lutar contra a escravidão no Brasil. Em 1869, por exemplo, chamou a atenção da elite de Recife por defender, em um júri, um escravo negro que havia assassinado o seu senhor. Em 1878, foi eleito deputado geral pela província de Pernambuco e, ao lado de outros jovens deputados, iniciou uma grande campanha contra a escravidão, em favor da abolição da escravatura. Nabuco ainda combateu um projeto de exploração do Xingu, defendendo os direitos dos indígenas.

MONTESQUIEU e os 3 poderes - Filosofares -  Bruno Neppo

Como Montesquieu defendeu a tripartição do poder e a liberdade enquanto obediência à lei?

EXERCÍCIO

1-Montesquieu (1689 – 1755), na obra O espírito das Leis, afirma: “Quando os poderes legislativo e executivo ficam reunidos numa mesma pessoa ou instituição do Estado, a liberdade desaparece […] Não haveria também liberdade se o poder judiciário se unisse ao executivo, o juiz poderia ter a força de um opressor. E tudo estaria perdido se uma mesma pessoa ou instituição do Estado exercesse os três poderes: o de fazer leis, o de ordenar a sua execução e o de julgar os conflitos entre os cidadãos.”

A partir dessas informações sobre a filosofia política de Montesquieu e a divisão que propõe do poder, é correto afirmar:

a) O poder judiciário aplica as leis; o poder legislativo cria e aprova as leis; o poder executivo executa normatizações e deliberações referentes à administração do Estado.

b) O poder judiciário tem força para administrar o executivo; o poder executivo tem força para conduzir o judiciário; o poder legislativo tem força para tutelar o judiciário.

c) O poder legislativo aplica as leis; o poder executivo gerencia as normatizações e deliberações relacionadas à administração do Estado; o poder judiciário aprova as leis.

d) O poder executivo cria as leis; o poder judiciário sanciona as leis; o poder legislativo efetiva as leis na administração do Estado.

2- É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer; mas a liberdade política não consiste nisso. Deve-se ter sempre presente em mente o que é independência e o que é liberdade. A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem; se um cidadão pudesse fazer tudo o que elas proíbem, não teria mais liberdade, porque os outros também teriam tal poder.

MONTESQUIEU. Do Espírito das Leis. São Paulo: Editora Nova Cultural, 1997 (adaptado).

A característica de democracia ressaltada por Montesquieu diz respeito

a) ao status de cidadania que o indivíduo adquire ao tomar as decisões por si mesmo.

b) ao condicionamento da liberdade dos cidadãos à conformidade às leis.

c) à possibilidade de o cidadão participar no poder e, nesse caso, livre da submissão às leis.

d) ao livre-arbítrio do cidadão em relação àquilo que é proibido, desde que ciente das consequências.

e) ao direito do cidadão exercer sua vontade de acordo com seus valores pessoais.