13 de maio de 1888

Crédito,Jean-Baptiste Debret

Legenda da foto,Pintura do francês Jean-Baptiste Debret de 1826 retrata escravos no Brasil  -  BBC BRASIL

Direito 

Em 13 de maio de 1888, há 138 anos, o Senado do Império do Brasil aprovava uma das leis mais importantes da história brasileira, a Lei Áurea, que extinguiu a escravidão. Não era apenas a liberdade que estava em jogo, diz o historiador Luiz Felipe de Alencastro, um dos maiores pesquisadores da escravidão no Brasil. Outro tema na mesa era a reforma agrária.

O debate sobre a repartição das terras nacionais havia sido proposto pelo abolicionista André Rebouças, engenheiro negro de grande prestígio. Sua ideia era criar um imposto sobre fazendas improdutivas e distribuir as terras para ex-escravos. O político Joaquim Nabuco, também abolicionista, apoiou a ideia. Já fazendeiros, republicanos e mesmo abolicionistas mais moderados ficaram em polvorosa.

"A maior parte do movimento republicano fechou com os latifundiários para não mexer na propriedade rural", diz Alencastro. Foi aí que veio a aprovação da Lei Áurea, sem nenhuma compensação ou alternativa para os libertos se inserirem no novo Brasil livre. "No final, a ideia de reforma agrária capotou".

Nesta entrevista para a BBC Brasil, o historiador fala ainda sobre a origem da violência do Estado atual contra os negros, afirma que a escravidão saiu da pauta e passou a ser vista como um passado distante, apesar de não ter acabado há tanto tempo assim, e critica o uso da palavra "diversidade" para se referir aos negros. "Falar de diversidade é considerar que os negros são uma minoria, como nos Estados Unidos. Mas no Brasil eles são a maioria. É muito mais que diversidade, é democracia".

Alencastro é hoje professor da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo. É também professor emérito da universidade de Paris Sorbonne, onde lecionou por 14 anos, e autor do livro "O trato dos viventes: formação do Brasil no Atlântico Sul". Veja abaixo os principais trechos da entrevista:

BBC Brasil - Como entender que o Brasil tenha sido o último país a abolir a escravidão nas Américas?

Luiz Felipe de Alencastro - O Brasil foi o último porque foi o que mais importou africanos - 46% de todos que foram trazidos coercitivamente para as Américas. Esse volume assombroso de africanos que chegou aqui acorrentado era considerado como uma propriedade privada. Isso cria uma dinâmica em que a propriedade escrava era muito importante. Muita gente tinha escravos. Nas cidades havia gente remediada que tinha um ou dois escravos. Os estudos mostram que a propriedade escrava no Brasil era muito mais difundida que na Jamaica ou no Sul dos Estados Unidos. Assim, muita gente, e não só os fazendeiros, achava que o país ia se arruinar se parasse de trazer africanos. Quase tudo dependia do trabalho escravo e da chegada dos africanos

"O Império Escravista"

A contradição entre a aparârencia e a realidade brasileira começava em suas próprias leis e regulamentos... escravidão, pobreza e analfabetismo.

Livro: Escravidão – Volume 3: Da Independência do Brasil à Lei Áurea
Autor: Laurentino Gomes

No capítulo "O Império Escravista", Laurentino Gomes explica como o Império brasileiro manteve a escravidão como base da economia e da organização social, mesmo após a Independência, em 1822. O autor mostra que a separação de Portugal não trouxe liberdade para a população escravizada. Pelo contrário, o tráfico de africanos continuou intenso nas décadas seguintes, apesar de tratados internacionais que proibiam essa prática.

O capítulo destaca que a riqueza do Império dependia principalmente das grandes fazendas de café, açúcar e algodão, sustentadas pelo trabalho escravo. A elite política e econômica defendia a continuidade da escravidão porque ela garantia seus lucros e seu poder.

Laurentino Gomes também aborda a pressão exercida pela Inglaterra para acabar com o tráfico negreiro e mostra como o governo brasileiro demorou a cumprir os acordos internacionais. Mesmo com a aprovação da Lei Eusébio de Queirós, em 1850, que proibiu o tráfico de africanos, a escravidão continuou existindo no Brasil por quase quarenta anos.

O autor ressalta ainda que a sociedade imperial era profundamente desigual e racista. Pessoas negras, mesmo quando libertas, enfrentavam dificuldades para conquistar direitos, educação e oportunidades. O capítulo evidencia que a escravidão marcou profundamente a formação econômica, política e social do Brasil, deixando consequências que permanecem até os dias atuais.

Questões discursivas da atividade  

1. Por que a Independência do Brasil não significou o fim da escravidão?

2. Qual era a importância da escravidão para a economia do Império?

3. Como a Inglaterra influenciou o combate ao tráfico de escravizados?

4. Quais dificuldades continuaram a existir para a população negra após o fim do tráfico?

5. Qual é a principal mensagem do capítulo "O Império Escravista"?