Confederação do Equador 1824
A Execução de Frei Caneca, em obra de Murillo La Greca, de 1924.
Confederação do Equador (1824)
Em essência, a Confederação tinha como objetivo questionar a Constituição de 1824 que, na visão dos revoltosos, centralizava o poder, apesar do seu aparente liberalismo. A centralização que a Constituição impunha levou a uma onda de insatisfação de representantes políticos do período contra o governo de Dom Pedro I. Desde 1817, um grupo de habitantes pernambucanos iniciou um movimento antimonarquista, que tomou corpo com as recorrentes crises da economia regional e as cargas tributárias.
O autoritarismo de D. Pedro I , ao depor o então governador escolhidos pelos pernambucanos, Manuel de Carvalho Paes de Andrade, foi o estopim para eclodir a Confederação, nome dado pela proximidade da região com a linha do Equador. Liderado por populares pernambucanos, o movimento teve adesão de outros estados do Nordeste. Os revoltosos buscaram criar uma Constituição Republicana e liberalista.
Além disso, queriam diminuir a influência do governo federal nos assuntos regionais, acabar com o tráfico de escravos, organizar forças de resistências populares contra o Império e formar um governo independente. Seus maiores expoentes foram Frei Caneca, Cipriano Barata e Emiliano Munducuru que defendiam a ampliação dos direitos políticos e reformas sociais. Enquanto isso, o governo imperial adotou medidas contra os separatistas entre elas a contratação de mercenários ingleses para lutarem contra os revoltosos. A Confederação teve o seu fim com a pressão imperial e seus integrantes foram executados.
Quem foi Frei Caneca, o padre revolucionário fuzilado há 200 anos | BBC
Quem foi Frei Caneca, o padre revolucionário fuzilado há 200 anos
Condenado à morte por uma comissão militar autorizada, com plenos poderes, pelo imperador d. Pedro 1º (1798-1834), o padre, jornalista, escritor e militante político Joaquim da Silva Rabelo (1779-1825) mais conhecido como Frei Caneca, foi fuzilado diante do Forte das Cinco Pontas, em Recife, no dia 13 de janeiro de 1825, há 200 anos.
Sua sentença havia sido proferida em 20 de dezembro, pelo "assassino tribunal", como ele mesmo classificou em um de seus últimos textos escritos na prisão.
Republicano e, principalmente, federalista, o religioso foi um dos principais participantes da Revolução Pernambucana de 1817 e um dos mentores da Confederação do Equador, movimento autonomista que pretendia criar um Estado independente no Nordeste, deflagrado em 1824.
A condenação à morte, assim como de outros 30 confederados, baseou-se nos crimes de sedição e rebelião contra "as imperiais ordens de sua Majestade Imperial".
A comissão militar, presidida por Francisco de Lima e Silva (1785-1853) era investida de poderes absolutos para julgar aqueles tidos como rebeldes e conferir sentenças sumárias
"Na repressão, o imperador suspendeu as garantias constitucionais. A comissão militar foi encarregada de julgar de forma verbal e sumariíssima os cabeças do levante", diz à BBC News Brasil o historiador George Cabral, professor na Universidade Federal de Pernambuco.
"Fica muito evidente que d. Pedro 1º tinha pressa em eliminar esses líderes, em eliminar radicalmente as lideranças revolucionárias. A comissão cumpriu apenas o trâmite. Na prática, fica claro que já havia interesse determinado de eliminar os líderes, como se a sentença já estivesse vindo pronta do Rio."
No momento da aplicação da pena capital, que era prevista para ocorrer por enforcamento, Frei Caneca foi despojado das vestes religiosas, em um simbolismo que indicava que ele deixava de ser visto como um padre. Foi excomungado antes de ser levado ao cadafalso
"Na repressão, o imperador suspendeu as garantias constitucionais. A comissão militar foi encarregada de julgar de forma verbal e sumariíssima os cabeças do levante", diz à BBC News Brasil o historiador George Cabral, professor na Universidade Federal de Pernambuco.
"Fica muito evidente que d. Pedro 1º tinha pressa em eliminar esses líderes, em eliminar radicalmente as lideranças revolucionárias. A comissão cumpriu apenas o trâmite. Na prática, fica claro que já havia interesse determinado de eliminar os líderes, como se a sentença já estivesse vindo pronta do Rio."
No momento da aplicação da pena capital, que era prevista para ocorrer por enforcamento, Frei Caneca foi despojado das vestes religiosas, em um simbolismo que indicava que ele deixava de ser visto como um padre. Foi excomungado antes de ser levado ao cadafalso
Contudo, um a um, três carrascos incumbidos de enforcá-lo desistiram da empreitada. A comissão militar, então, ordenou o fuzilamento.
Conforme explica à BBC News Brasil o historiador Marcus de Carvalho, também professor na Universidade Federal de Pernambuco, havia um entendimento na época de que "não se matava padre", justamente porque eles eram vistos como "enviados de Deus".
Frei Caneca acabou sendo transformado em uma espécie de "Tiradentes do Nordeste", como define à BBC News Brasil o historiador Paulo Henrique Martinez, professor na Universidade Estadual Paulista.
"Sua obra escrita, biografia e atuação política foram recuperadas posteriormente e realçadas em momentos de afirmação e de mobilização política em Pernambuco e na região Nordeste", diz ele.
"O 'mártir da liberdade' foi idealizado e teve a sua imagem construída, e de forma sistemática, a partir da segunda metade do século 19."
O historiador ressalta que o julgamento de Frei Caneca foi "tipicamente de exceção".
"Comissões militares apreciaram as respectivas formas de participação, envolvimento e dedicação individual na rebelião. Ditaram procedimentos e sentenças consideradas excessivas, dado a origem e a vinculação de inúmeros rebeldes com as elites sociais e econômicas regionais", contextualiza.
"As dissenções internas entre grupos e interesses específicos não desfrutaram de tolerância, conciliação, nem piedade, por parte dos vencedores identificados com a centralização e a autoridade política polarizada e sediada no Rio de Janeiro."
Frei Caneca incomodava o governo imperial não somente pela participação em movimentos revolucionários. Ele também fazia sermões com ideais republicanas e, como jornalista, escrevia artigos em que defendia um sistema de governo com maior participação popular e autonomias regionais.
Os textos eram publicados tanto em seu jornal, o Typhis Pernambucano, como em outros periódicos com os quais ele se correspondia, ecoando inclusive na corte sediada no Rio de Janeiro
Pobre, erudito e militante
De família humilde, desde criança demonstrava uma inteligência acima da média. Seu pai era português, vivia em um povoado no entorno do Recife e era tanoeiro de profissão, artesão que fabricava tonéis e outros vasilhames de madeira.
Provavelmente ingressou na ordem dos carmelitas para conseguir ter acesso aos estudos. Para isso, teria contado com a influência de um primo de sua mãe, também religioso da mesma congregação.
Entrou para o Convento de Nossa Senhor do Carmo em 1796, tornou-se frade no ano seguinte e foi ordenado padre em 1801, com apenas 22 anos. Como religioso, assumiu o nome de Joaquim do Amor Divino Caneca.
Sua erudição fez com que ele se destacasse. Logo seria professor de retórica, geometria e filosofia de seu convento.
"Caneca deve à Igreja, à ordem carmelita, a oportunidade de vida de poder ter estudado e ter tido acesso ao conhecimento que ele teve. Com exceção de uma curta viagem a Alagoas, ele nunca havia saído de Pernambuco. Todo o conhecimento que ele absorveu o fez de bibliotecas locais, sobretudo vinculadas à igreja", pontua Cabral.
Tornou-se maçom e passou a compartilhar com seus companheiros ideais liberais e republicanas, influenciado pelos ecos da Revolução Francesa (de 1789) e pelo movimento que tornou os Estados Unidos uma nação independente, de 1776. O modelo americano, de uma republica federalista, parecia-lhe o ideal.
Em 1817, Frei Caneca foi um dos participantes mais ativos da chamada Revolução Pernambucana, que proclamou uma república e criou um governo independente na região. Segundo o historiador Evaldo Cabral de Mello conta no seu livro A Outra Independência: Pernambuco, 1817-1824, ele não foi um militante de primeira hora — não há registros de sua atuação nos primeiros acontecimentos do movimento.
"Sua presença só se detecta nas últimas semanas de existência do regime, ao acompanhar o exército republicano que marchava para o sul da província a enfrentar as tropas do conde dos Arcos, ocasião em que, segundo a acusação, teria exercido de capitão de guerrilhas", escreve o historiador.
Caneca era visto como conselheiro do grupo republicano, além de prestar assistência espiritual aos combatentes.
Derrotado o movimento, o religioso foi preso e enviado para Salvador. Segundo relatos da época, quando acabou detido, estava descalço e vestia uma batina rasgada e muito suja. Nos quatro anos em que cumpriu pena escreveu, no cárcere, uma gramática da língua portuguesa.
Republicano mesmo?
"Inegavelmente a autonomia regional foi o principal valor político manifestado em seu engajamento nos disputas e nos embates durante a conjuntura que resultou na emancipação do Brasil. A sua execução não permitiu que houvesse expressão e revisão das ideias que tinham animado a sua ação política", comenta Martinez.
Há uma discussão sobre se Frei Caneca era essencialmente republicano ou não. O historiador George Cabral explica que a raiz desta controvérsia está no fato de que em 8 de dezembro de 1822, três meses após d. Pedro 1º ter proclamado a independência, ele fez um sermão saudando o imperador recém-coroado.
"No entanto, ele já havia participado da Revolução de 1817, que foi republicana, e ficado preso", ressalta Cabral. "E depois dos problemas com a assembleia constituinte de 1823 ele voltou a se posicionar contra a monarquia."
Para Cabral, é importante lembrar que naquele momento histórico "era conveniente e sensato", nas publicações e manifestos, não empregar "abertamente a palavra república", para não ser enquadrado em "crime de lesa majestade". "Percebemos uma relutância, em geral, em fixar por escrito o termo […], e isso pode justificar o Caneca não ter usado de forma mais explícita em seus textos", analisa.
"O modelo de nação que ele propõe é um modelo no qual o cidadão tem de ter uma participação ativa, sendo conclamado a participar da vida política. É essencialmente um regime republicano, com espaço para a participação pública", comenta o historiador. "Então, mesmo que não se declarando abertamente republicano, na sua base de pensamento ele defende, sim, a república […] sobretudo olhando o modelo norte-americano."
"Ele tanto dialogava bastante com as ideias republicanas quanto também com o desejo de Pernambuco de ter uma independência", diz à BBC News Brasil o cientista político Paulo Niccoli Ramirez, professor na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.
Carvalho afirma que "não tem nenhuma dúvida" de que Frei Caneca fosse republicano. "Mas eram republicanos que aceitariam uma monarquia constitucional", ressalva. Por isso o estopim teria sido a dissolução da assembleia e a imposição da constituição de d. Pedro.
Para entender isto é preciso voltar ao fio da história
Ecos de Portugal
O movimento de 1817 havia sido esmagado pelas tropas governamentais, mas não as ideias republicanas que pipocavam em diversas partes da então América portuguesa. Frei Caneca foi solto em 1821, voltou ao Recife e logo encontrou espaço para retomar sua militância política.
O contexto era outro. A Revolta Liberal do Porto, de 1820, que defendia transformar Portugal em uma monarquia constitucional ecoava do outro lado do Atlântico. Caneca e seus companheiros viam espaço para que suas ideias finalmente pudessem ser colocadas em prática.
Neste momento, o caminho que parecia natural seria uma adesão às cortes de Lisboa, em um xeque-mate emancipacionista frente à corte sediada no Rio. Era uma maneira de seguir atrelado a Portugal, contudo driblando a regência do então príncipe d. Pedro.
Pernambuco teve então duas juntas governativas no período. Até que, em 1823, com o Brasil já território proclamado independente e sob um governo imperial, foi criada a Confederação do Equador.
Frei Caneca demonstrava indignação com o fato de que "o Senado do Rio" ser "a bússola do Brasil", servindo de "guia a todas as demais províncias". Queria autonomia, buscando um modelo similar ao federalismo norte-americano.
Em 2 de julho de 1824 declararam criada a Confederação do Equador, um projeto de nação autônoma formada pelas então províncias de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Piauí, Paraíba, Alagoas e Sergipe. Não deu certo. Além de Pernambuco, apenas alguns povoados cearenses e paraibanos foram convencidos a integrar o plano.
Em seu livro, Mello ressalta que em nenhum momento a Confederação do Equador cravou ser republicana. Ele destaca que o movimento não pretendia "fazer uma revolução", tampouco "destruir a monarquia constitucional".
Era, na verdade, baseado na oposição ao projeto de d. Pedro 1º — principalmente depois que o mesmo, em novembro de 1823, dissolveu a assembleia constituinte para impor sua própria Carta Magna, conhecida como Constituição Outorgada.
Imprensa
A essa altura, as ideias de Frei Caneca já eram conhecidas pela elite intelectual e política do país. De dezembro de 1823 a agosto de 1824 ele editou um periódico, do qual foi fundador, chamado Typhis Pernambucano. Era uma publicação engajada, que se prestava a fazer crítica política e a defender a liberdade constitucional.
"Ele soube utilizar de modo muito intenso a imprensa, publicando em muitos periódicos, não só em seu jornal em Pernambuco mas também na corte, que reproduzia os textos saídos aqui. Havia um intercâmbio grande nesse momento", diz Cabral.
"Por isso as ideias de Caneca repercutiram em outras parte do Brasil. E foi exatamente essa repercussão que despertou um furor, um ódio, uma antipatia muito grande do imperador contra ele. Ficou evidente que ele era uma das pessoas mais visadas para a repressão", acrescenta.
Seu conteúdo acabou reeditado em 1972, quando a Assembleia Legislativa de Pernambuco publicou o conjunto facsimilar sob o título de Obras Políticas e Literárias. Doze anos mais tarde, o Senado Federal também reeditou em livro o conteúdo do Typhis.
Além da imprensa, Frei Caneca também tinha o púlpito da igreja a seu favor. "Ele teve uma vida eclesial ativa. Fica evidenciado que ele andava de hábito, inclusive, o tempo todo com seu hábito de carmelita. Somente no momento da luta ele deixou de usar o hábito e passou a usar o que os documentos descrevem como jaqueta de guerrilha", diz Cabral. "Mas essa vida eclesial também se reflete no fato de que ele fez sermões, pregou nas igrejas, escreveu textos de cunho religioso…"
"Mas ele mesmo disse que sua atuação extrapolava os muros do convento", lembra Ramirez.
Cabral comenta que Frei Caneca soube combinar "duas dimensões da vida", a de padre e a de militante, como também amalgamou "teoria e prática revolucionária". "Ele lutou com a pena e com o fuzil", afirma o historiador.
Repressão
A repressão à Confederação do Equador foi violenta porque o governo imperial temia que fagulhas separatistas se tornassem praxe incendiassem todo o território. Com dinheiro emprestado da Inglaterra, uma tropa de mercenários foi contratada para acabar com o projeto autonomista.
O grupo inicial, de 1,2 mil combatentes, acabou ganhando reforço no caminho do Rio até o Nordeste, chegando a contar com 3,5 mil homens. Houve cerco e ataques ao Recife. Segundo historiadores, a repressão à Confederação do Equador foi a mais rigorosa dentre todas as que buscaram conter motins e revoltas no período imperial brasileiro.
Frei Caneca e outros 30 foram condenados à morte, mas nove conseguiram fugir. Mais de 100 outros foram presos. Não há consenso sobre quantos acabaram mortos nos combates.
Para Martinez, a própria rapidez com que Caneca foi julgado e executado deixou uma lacuna: o próprio não teve a oportunidade de explicar o movimento do qual havia sido um dos líderes.
"Ao contrário do que aconteceu em 1817, a repressão aos líderes de 1824 foi sem prisão e sem anistia. A condenação à morte e a execução sumária impediram que a experiência política daquele movimento fosse avaliada e explicada pelos próprios protagonistas", avalia.
Por
- Edison Veiga
- De Bled (Eslovênia) para a BBC News Brasil
EXERCÍCIO História - Confederação do Equador1. A principal causa da Confederação do Equador foi:
A) A luta pela independência de Portugal.
B) A insatisfação das províncias do Nordeste com o autoritarismo de D. Pedro I.
C) A defesa da volta do domínio português.
D) A Guerra do Paraguai.
E) A Proclamação da República2. Qual influência externa inspirou os líderes da Confederação do Equador?
A) A Revolução Industrial Inglesa.
B) A Guerra de Canudos.
C) A Independência dos Estados Unidos e os ideais da Revolução Francesa.
D) A Revolução Russa.
E) A Revolução Cubana.
3. Cite duas influências externas que contribuíram para o movimento.
4. Quem foi Frei Caneca e qual foi sua importância para o movimento?
5. Quais eram os principais objetivos da Confederação do Equador?.png)
CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR
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