LIBERDADE RELIGIOSA: DIREITOS HUMANOS E ESTADO LAICO
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ESTADO LAICO CONCEITO
Um Estado é considerado laico quando promove oficialmente a separação entre Estado e religião. A partir da ideia de laicidade, o Estado não permitiria a interferência de correntes religiosas em assuntos estatais, nem privilegiaria uma ou algumas religiões sobre as demais. O Estado laico trata todos os seus cidadãos igualmente, independentemente de sua escolha religiosa, e não deve dar preferência a indivíduos de certa religião.
O Estado também deve garantir e proteger a liberdade religiosa de cada cidadão, evitando que grupos religiosos exerçam interferência em questões políticas. Por outro lado, isso não significa dizer que o Estado é ateu, ou agnóstico. A descrença religiosa é tratada da mesma forma que os diversos tipos de crença.
O laicismo é uma doutrina que defende que a religião não deve ter influência nos assuntos de Estado. Essa ideia foi responsável pela separação moderna entre a Igreja e o Estado e ganhou força com a Revolução Francesa (1789-1799). Portanto, podemos dizer que o Estado laico nasce com a Revolução Francesa e que a França é a mãe do laicismo.
Estado confessional
O Estado confessional é aquele que adota oficialmente uma ou mais religiões. Existe influência religiosa nas decisões do Estado, mas o poder secular predomina. São exemplos de Estados confessionais:
- Reino Unido: a Inglaterra, maior nação do país, adota o cristianismo anglicano como religião oficial. Bispos anglicanos têm direito a 26 vagas na Câmara dos Lordes (equivalente ao nosso Senado). Na prática, é o primeiro-ministro e a Câmara dos Comuns que concentram o poder político;
- Dinamarca: o Estado dinamarquês adota o cristianismo luterano como sua religião. Na prática, há ampla liberdade religiosa no país, onde vivem muitos imigrantes muçulmanos;
- Butão: a constituição do país estabelece o budismo tibetano como religião oficial. Essa nação asiática garante liberdade religiosa, mas tem colocado limites a práticas de outras religiões (como atividades missionárias e construção de templos);
- Arábia Saudita (islamismo): adota oficialmente o Islã e proíbe a prática de qualquer outra religião. Todos os cidadãos sauditas devem professar a fé islâmica, sob pena de serem executados pelo crime de apostasia.
Estado teocrático
Nas teocracias, as decisões políticas e jurídicas passam pelas regras da religião oficial adotada. Em países teocráticos, a religião pode exercer o poder político de forma direta, quando membros do próprio clero têm cargos públicos, ou de forma indireta, quando as decisões dos governantes e juízes (não religiosos) são controladas pelo clero.
Exemplos de Estados teocráticos são: o Irã, que adota o islamismo como religião oficial e possui um aiatolá como chefe de Estado; e o Vaticano, o país-sede da Igreja Católica, cujo chefe de Estado é o próprio papa.
Estado ateu
Um Estado ateu é caracterizado pela proibição ou perseguição a práticas religiosas. O Estado não apenas se separa da religião, mas a combate. Exemplos de ateísmo de Estado podem ser encontrados em experiências socialistas ou comunistas do século XX: União Soviética (URSS), Cuba, China, Coreia do Norte, Camboja, entre outros.
Hoje em dia, parte desses países adota a liberdade religiosa e o secularismo: a Rússia é um país laico; a China garante a liberdade de crença, apesar de permitir apenas um conjunto de religiões registradas; e a Coreia do Norte também permite oficialmente a liberdade religiosa, apesar de que cerca de 64% da população norte-coreana não professa nenhuma religião, segundo David Alton.
E O BRASIL?
O Brasil é o maior país católico do mundo, com uma estimativa de 127 milhões de fiéis, o que equivale a 65% da população do país e aproximadamente 12% dos católicos no mundo (dados de 2013 do IBGE). Mesmo com maioria católica, o país é oficialmente um Estado laico, ou seja, adota uma posição neutra no campo religioso, busca a imparcialidade nesses assuntos e não apoiando, nem discrimina nenhuma religião.
Apesar de citar Deus no preâmbulo, a Constituição Federal afirma no artigo 19, inciso I:
“É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.”
Esse trecho de nossa Constituição determina, portanto, que o Estado brasileiro não pode se manifestar religiosamente. Também vale notar que o artigo 5º, inciso VI também diz:
“É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;”
Dessa forma, a liberdade religiosa na vida privada está completamente mantida, desde que devidamente separada do Estado.
Em 2012, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello fez afirmações nesse sentido em sua decisão sobre o aborto de anencéfalos. Ele afirmou que “os dogmas de fé não podem determinar o conteúdo dos atos estatais.” Também sustentou que: “as concepções morais religiosas — unânimes, majoritárias ou minoritárias — não podem guiar as decisões de Estado, devendo, portanto, se limitar às esferas privadas.”
Fonte: Politize!
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A Reforma Religiosa
Os movimentos religiosos que culminaram na grande reforma religiosa do século XVI tiveram início desde a Idade Média, através dos teólogos John Wycliffe e Jan Huss. Esses movimentos foram reprimidos, mas, na Inglaterra e na Boêmia (hoje República Tcheca), os ideais reformistas perseveraram em circunstâncias ocultas às tendências que fizeram romper a revolta religiosa na Alemanha.
No começo do século XVI, a Igreja passava por um período delicado. A venda de cargos eclesiásticos e de indulgências e o enfraquecimento das influências papais pelo prestígio crescente dos soberanos europeus, que muitas vezes influenciavam diretamente nas decisões da Igreja, proporcionaram um ambiente oportuno a um movimento reformista.
No final da Idade Média surgiu um forte espírito nacionalista que se desenvolveu em vários países onde a figura da Igreja, ou seja, do Papa, já estava em descrédito. Esse espírito nacionalista foi estrategicamente explorado pelos príncipes e monarcas, empenhados em aumentar os poderes monárquicos, colocando a Igreja em situação de subordinação.
Nesse período, os olhos se voltaram para o grande patrimônio da Igreja, que despertou a ambição de monarcas e nobres ávidos em anexar às suas terras as grandes e ricas propriedades da Igreja, que perfaziam um terço do território da Alemanha e um quinto do território da França. Sem contar na isenção de impostos sobre esse território eclesiástico, que aumentava o interesse dos mais abastados.
Observa-se nessa fase o surgimento de uma nova classe social, que na Itália era formada por banqueiros e comerciantes poderosos. Mas essa classe social não era tão religiosa quanto à da Alemanha, para a qual a religião tinha um significado muito mais pungente.
O espírito crítico do Humanismo e o aperfeiçoamento da imprensa, por Gutemberg, contribuíram para a difusão das obras escritas, entre elas a Bíblia. Ao traduzir a Bíblia para outras línguas, vislumbrou-se a possibilidade de cristãos e não cristãos interpretá-la sem mediação, recebendo conhecimento imediato sobre o cristianismo e suas verdadeiras práticas.
O ponto de partida da reforma religiosa foi o ataque de Martinho Lutero, em 1517, à prática da Igreja de vender indulgências. Martinho Lutero era um monge da ordem católica dos agostinianos, nascido em Eisleben, em 1483, na Alemanha. Após os primeiros estudos, Lutero matriculou-se na Universidade de Erfurt, em 1501, onde se graduou em Artes. Após ter passado alguns anos no mosteiro, estudando o pensamento de Santo Agostinho, foi nomeado professor de teologia da Universidade de Wittenberg.
Lutero admirava os escritos e as ideias de Jan Huss sobre a liberdade cristã e a necessidade de reconduzir o mundo cristão à simplicidade da vida dos primeiros apóstolos. Através de exaustivo estudo, Lutero encontrou respostas para suas dúvidas e, a partir desse momento, começou a defender A doutrina da salvação pela fé. Ele elaborou 95 teses que criticavam duramente a compra de indulgências. Eis algumas delas:
- Tese 21 - Estão errados os que pregam as indulgências e afirmam ao próximo que ele será liberto e salvo de todo castigo dos pecados cometidos mediante indulgência do papa.
- Tese 36 - Todo cristão que se arrepende verdadeiramente dos seus pecados e sente pesar por ter pecado tem total perdão dos pecados e consequentemente de suas dívidas, mesmo sem a carta de indulgência.
- Tese 43 - Deve-se ensinar aos cristãos que aquele que dá aos pobres ou empresta a quem necessita age melhor do que se comprasse indulgências.
Esses princípios foram considerados uma afronta à Igreja Católica. Em 1521, o monge agostiniano, já declarado herege, foi definitivamente excomungado pela Igreja Católica, refugiando-se na Saxônia. Lutero não tinha a pretensão de dividir o povo cristão, mas a repercussão de suas teses foi amplamente difundida; e suas ideias, passadas adiante. Através da tradução da Bíblia para o idioma alemão, o número de adeptos às ideias de Lutero aumentou largamente; e, por outro lado, o poder da Igreja diminuiu consideravelmente.
Seus ideais reformistas religiosos desencadearam revoltas e assumiram dimensões politicas e socioeconômicas que fugiram do seu controle. A revolta social instalou-se e o descontentamento foi geral. Os príncipes tomaram as terras pertencentes à Igreja Católica e os camponeses revoltaram-se, em 1524, contra a exploração da Igreja e dos príncipes. Lutero, que era protegido pelos príncipes, condenou a revolta dos camponeses e do líder protestante radical, Thomaz Munzer. Munzer foi decapitado e um grande número de camponeses revoltados foi massacrado pelos exércitos organizados pelos príncipes locais apoiados por Lutero, que dizia “não há nada mais daninho que um homem revoltado...”.
A preocupação de Lutero em defender as aspirações feudais fez com que sua doutrina fosse considerada uma religião, a religião dos nobres. Esses nobres assumiram cargos importantes na Igreja, que foi chamada de Igreja Luterana. A reforma religiosa de Lutero chegou a outros países, como a Dinamarca, Suécia, Noruega, os quais foram rompendo os laços com a Igreja Católica, fomentando a reorganização das novas doutrinas religiosas.
Expansão da Reforma Protestante
Da Alemanha, as ideias luteranas chegaram à França, Países Baixos, Inglaterra e Países Escandinavos.
Nestes países foi decisiva a influência do francês Jean Calvino. Pertencente à burguesia e influenciado pelo Humanismo e pelas teses luteranas, Calvino converteu-se em ardente defensor das novas ideias.
Perseguido pela Igreja e pelo governo na França, Calvino se refugia em Genebra, Suíça, onde suas ideias terão grande acolhida.
Já na Inglaterra, o rei Henrique VIII, precisava de um herdeiro masculino para garantir o trono. Como a Igreja Católica não reconhece o divórcio, o soberano inglês rompeu com Roma, para poder casar-se novamente.
As consequências do seu gesto provocaram um terremoto político no país. De um momento a outro, os católicos se viram privados das suas igrejas e os religiosos de seus mosteiros, iniciando assim a perseguição religiosa.
Contrarreforma ou a Reforma Católica
A Contrarreforma ou a Reforma Católica é o conjunto de ações que a Igreja Católica tomou para se renovar.
Com as mudanças provocadas na transição da Idade Média para a Idade Moderna, os católicos desejavam uma espiritualidade mais interior e uma igreja menos corrupta.
As ideias humanistas e cientificistas, criticavam modo de vida de parte do clero e questionavam os dogmas cristãos. Isto exigia uma resposta da Igreja Católica.
Desta maneira, surgem pensadores como Erasmo de Roterdã, Juan de la Cruz, Tereza d'Ávila, Inácio de Loyola, Vicente de Paulo, entre outros, que defendem uma igreja voltada aos mais necessitados e não ao poder.
Como resultado haverá uma grande reforma nas ordens religiosas contemplativas e a criação de congregações, como os jesuítas e vicentinos, voltados para a educação e acolhimento dos pobres.
Concílio de Trento
O Concílio de Trento foi a resposta que o catolicismo deu à Reforma Protestante.
Realizado em 25 sessões plenárias, na cidade de Trento, a Igreja Católica reafirmou sua doutrina, mas também adotou grandes mudanças que influenciaram nos séculos seguintes.
Manteve-se a exclusividade da Igreja interpretar as Escrituras, se reafirmou a doutrina da transubstanciação; dos sete sacramentos, a doutrina da graça e do pecado original. Confirmou o celibato clerical e o culto dos santos, das relíquias e das imagens.
Em relação ao clero, foram criados os seminários, se estabeleceu a obrigação dos bispos de morarem nas suas dioceses, se proibiu a venda de cargos eclesiásticos e se tomou medidas para evitar a comercialização de indulgências.
Consequências da Reforma Protestante
A Reforma Protestante modificou a religião cristã e a política europeia.
Importante ressaltar que a intolerância e a perseguição religiosa ocorreu tanto nos países de maioria católica quanto nos países protestantes.
No campo político, onde a Reforma Protestante triunfou, o Estado passou a ter uma influência na Igreja, podendo interferir no seu funcionamento. Em alguns casos, como na Inglaterra ou na Suécia, os monarcas passaram a ser também os chefes da Igreja nacional.
Por sua parte, a Igreja Católica passou por uma transformação. Deu-se mais atenção à formação e à moralidade do clero, ao ensino da doutrina e valorização da vida religiosa voltada para a educação e ao cuidado dos enfermos.
Fonte: Toda Matéria
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