Democracia Participativa
O que é Democracia Participativa? | Escola da Câmara
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O conceito de Democracia, em seu sentido amplo, é tido como o governo exercido pelo Povo. Na contramão do pensamento idealizado pelos primeiros teóricos, que ousaram se questionar sobre a melhor forma de governo e organização da sociedade, a exemplo de Maquiavel, Hobbes, os quais acreditavam que o governo deveria ser exercido por uma figura central, detentora do poder absoluto, encontra-se a pessoa de Jean-Jacques Rousseau, que vem desenvolver e defender o ideal de que o contrato social deve ser estabelecido visando garantir os anseios da Coletividade (Rousseau, 2003).
Jean-Jacques Rousseau, nascido em 1712 na cidade de Genébra, foi um dos escritores e filósofos de grande destaque para a divulgação de ideias e reflexões em sua época. Escreveu diversas obras, dentre elas, o livro chamado “O Contrato Social”, no qual defende o ideal de que a liberdade deve ser pensada de forma a garantir o bem maior para a coletividade, sempre de acordo com as aspirações da maioria dos indivíduos daquela sociedade civil (Rousseau, 2003).
Rousseau traz à baila a ideia de Democracia, a qual segundo ele, trata-se de uma forma de governo legítima, em que a soberania da vontade geral é representada através da expressão e participação de todos os cidadãos (Rousseau, 1997).
No Brasil, a Democracia teve início durante o primeiro governo de Getúlio Vargas (1930-1934). Todavia, o sistema Democrático passou por diversos percalços, sendo preciso um processo de redemocratização após o fim da Ditadura Militar e, por conseguinte, com o advento da Constituição de 1988 (Codato, 2005).
Atualmente, o sistema político brasileiro é constituído por uma Democracia, a qual teria como princípios básicos o culto aos valores de liberdade, igualdade e dignidade da pessoa humana. Segundo Abraham Lincoln, a melhor forma de governo a ser estabelecida seria “O governo do povo, pelo povo e para o povo” (Departamento de Estado dos EUA, 2008).
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