CIDADANIA

 


O que é cidadania?

José Murilo de Carvalho adota em sua obra a teoria criada pelo sociólogo britânico Thomas Humphrey Marshall. Segundo este, a cidadania é uma condição na qual o indivíduo tem a posse de três tipos de direitos.

Direitos civis. São aqueles que garantem a vida, a segurança, a propriedade, a possibilidade de ir e vir, a igualdade perante à lei, o acesso à justiça, a escolha do trabalho, a inviolabilidade do lar. Eles estão relacionados à liberdade individual.

Direitos políticos. Se referem ao direito de participar da política e da administração pública. Sua forma mais óbvia é o voto, mas eles incluem também a organização de partidos políticos, a existência de instituições representativas e legítimas, entre outros.

Direitos sociais. Garantem ao cidadão usufruir de educação, saúde, aposentadoria, salário justo e serviços públicos de qualidade em geral. Eles são baseados na ideia de justiça social e de participação de todas as pessoas nas riquezas produzidas pela sociedade.

Segundo Marshall, existe uma ordem lógica na conquista desses três tipos de direitos. Os civis são os mais básicos, que possibilitam mais à frente a conquista dos políticos e, por meio da participação política, os sociais.

Essa sequência aconteceu na Inglaterra, de forma gradual, com a implantação dos direitos civis no século XVIII, dos políticos no século XIX e dos sociais no XX. No Brasil, a história foi bem mais complicada.

Idas e voltas, avanços e retrocessos

José Murilo de Carvalho investiga a história brasileira para entender como os direitos foram implantados por aqui. Vamos relembrar brevemente os principais acontecimentos para entender seu argumento. 

Da Independência à Primeira República

O primeiro período analisado vai de 1822, na Independência, até o fim da Primeira República, em 1930. Nele, a cidadania foi muito incipiente.

Os maiores obstáculos eram a escravidão e o domínio dos grandes proprietários rurais. A escravidão colocava como subumanos grande parte da população e os donos de terras tinham poder maior do que a lei e o Estado em seus domínios. Portanto, a cidadania era totalmente suprimida.

Existiam eleições para cargos legislativos durante o período imperial, mas o direito ao voto começou limitado à elite. Ao longo das décadas e durante a República, ele foi estendido a mais pessoas, mas passava longe das mulheres e escravizados.

Movimentos políticos eram quase sempre compostos por revoltas pontuais contra alguma medida do governo, e não por reivindicações de direitos




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Esta obra primordial da cultura clássica encanta a todos os que buscam compreender a formação, a estrutura e o desenvolvimento da vida em comunidade. Para Aristóteles, o principal motivo desta associação humana é o bem comum, capaz de proporcionar felicidade aos seus cidadãos e prosperidade à cidade. A instituição de leis e a sua observância são fundamentais para que a cidade seja uma associação humana feliz e próspera. Inclui apêndice com a tradução de “Da Monarquia, Democracia e Oligarquia”, de Plutarco


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EXERCÍCIO


1- Por que os brasileiros vivem descontentes com a política?

2- Por que nossa democracia tem tanta dificuldade para se estabelecer na prática? 

3- Por que, apesar de avanços recentes, parecemos tão longe de resolver nossos principais problemas como sociedade?


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