Impostos

 

Eduardo Moreira quebra mitos sobre os impostos no Brasil - ICL - YouTube

Imposto é o recurso arrecadado pelo governo e destinado a obras de infraestrutura, serviços de saúde, investimentos em educação e segurança pública, entre outros. Para entender melhor o que é imposto, preparamos este post.  

Nele também vamos explicar o que são declaração e restituição de imposto de renda. Confira! 

O que é imposto?

Imposto é um tributo obrigatório cobrado pelo governo. É um valor pago pelo contribuinte para custear despesas administrativas do Estado. O não pagamento de impostos pode gerar multas e até punição legal.  

Ao olhar por esse lado até parece algo ruim, mas sem a cobrança de impostos é muito difícil entregar serviços e benefícios para a população. É como se o contribuinte investisse no governo para cuidar de serviços básicos (saúde, educação, segurança, moradia e transporte público, por exemplo). 

Quais são os impostos cobrados?

Há vários tipos de impostos cobrados à população brasileira. Veja os principais:  

Impostos federais

• Imposto sobre importação para mercadoria que vêm de fora do país. 

• IOF (cobrado em empréstimos, financiamentos, ações e outras operações financeiras). 

• IPI (cobrado das indústrias). 

• Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), que incide sobre a renda do cidadão. 

• Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), que incide sobre a receita das empresas. 

• Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). 

• Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). É cobrado sobre petróleo, gás natural e seus derivados, e álcool combustível. 

• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Cobrado das empresas. 

• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Cobrança feita em cima do valor líquido da renda, antes da declaração do IR. 

Impostos estaduais

• ICMS, que incide também sobre o transporte interestadual e intermunicipal e telefonia. 

• IPVA. 

• Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Incide sobre herança.  

Impostos municipais

• Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). 

• Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado das empresas. 

• Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos (ITBI): incide sobre a compra e venda de imóveis. 

O que é sonegar imposto?

A sonegação de impostos ocorre quando um contribuinte não declara as informações de rendimento para a Receita Federal, com objetivo de não pagar ou pagar menos do que se deve. Há vários tipos de sonegação. Uma delas é ocultar ou mentir sobre documentos financeiros e aumento do patrimônio. 

É importante lembrar que sonegação de imposto é crime. Segundo a Lei nº 4.729/65, várias ações são consideradas de sonegação, por exemplo: 

• alterar ou fraudar livros de apresentação obrigatória pelas leis fiscais; 

• alterar documentos ou faturas relacionados às operações comerciais; 

• aumentar despesas para obter redução de impostos; 

• omitir informações necessárias à Receita ou fazer declaração falsa. 

Existe diferença entre sonegação e inadimplência de impostos. Veja o exemplo: se uma pessoa declara tudo corretamente para a Receita Federal, mas não paga o imposto devido, ela não comete sonegação, apenas deixou de pagar o tributo. Isso gera juros e multa, mas não significa que o contribuinte cometeu crime.  

Quando se deixa de pagar o imposto apurado de forma certa, sem fraude, a consequência é apenas administrativa, e não criminal. Entretanto, a pena para quem sonegar impostos varia de seis meses a cinco anos de prisão. Além disso, há uma multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.  

O que é imposto a restituir? 

A restituição do imposto de renda ocorre quando os contribuintes têm o Imposto de Renda retido na fonte, ou seja, quando ele é descontado direto do salário. Dessa forma, as deduções fazem com que o imposto a ser pago seja menor que o valor retido. Logo, o governo é obrigado a devolver essa diferença.  

Para saber quem tem direito à restituição do imposto de renda é importante verificar as despesas dedutíveis declaradas e comprovadas e os impostos pagos a mais, cobrados diretamente da fonte. Em outras palavras, basta o contribuinte ter pagado a mais ao governo, o que geralmente acontece por causa dos descontos feitos diretamente na folha de pagamento.  

Veja alguns exemplos de despesas dedutíveis:  

• despesas médicas; 

• despesas com educação; 

• despesas com dependentes; 

• despesas com alimentandos; 

• doações; 

• previdência social e privada.  

Uma das dicas para conseguir a restituição do imposto de renda é guardar todos os comprovantes dessas despesas citadas. Um exemplo são os comprovantes com consultas médicas e mensalidade escolar. 

O que é declarar imposto de renda? 

Declarar imposto de renda é informar ao governo todos os rendimentos recebidos, sejam eles tributáveis ou não tributáveis. Ou seja, mesmo que não tenha de pagar nada a mais, é importante declará-los.  

Além disso, a declaração do Imposto de Renda serve para acompanhar a evolução do patrimônio dos brasileiros, pois o contribuinte informa outros bens adquiridos no ano anterior, como carro, casa, investimentos realizados etc. Para 2023, existe uma mudança quanto a quem deve declarar o Imposto de Renda.  

Trabalhadores que ganham um salário mínimo e meio terão de pagar imposto de renda em 2023, ou seja, quem recebe o equivalente a R$1.941,00 mensais