Os Direitos Humanos são universais e inalienáveis
Os direitos humanos são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos. Os direitos humanos regem o modo como os seres humanos individualmente vivem em sociedade e entre si, bem como sua relação com o Estado e as obrigações que o Estado tem em relação a eles.
A lei dos direitos humanos obriga os governos a fazer algumas coisas e os impede de fazer outras. Os indivíduos também têm responsabilidades: usufruindo dos seus direitos humanos, devem respeitar os direitos dos outros. Nenhum governo, grupo ou indivíduo tem o direito de fazer qualquer coisa que viole os direitos de outra pessoa.
Universalidade e inalienabilidade
Os direitos humanos são universais e inalienáveis. Todas as pessoas em todo o mundo têm direito a eles. Ninguém pode voluntariamente desistir deles. Nem outros podem tirá-los dele ou dela.
Indivisibilidade
Direitos humanos são indivisíveis. Sejam de natureza civil, política, econômica, social ou cultural, eles são todos inerentes à dignidade de toda pessoa humana. Consequentemente, todos eles têm o mesmo valor como direitos. Não existe um direito "menor". Não há hierarquia de direitos humanos.
Interdependência e inter-relação
A realização de um direito muitas vezes depende, no todo ou em parte, da realização de outros. Por exemplo, a realização do direito à saúde pode depender da realização do direito à educação ou do direito à informação.
Igualdade e não discriminação
Todos os indivíduos são iguais como seres humanos e em virtude da inerente dignidade de cada pessoa humana. Todos os seres humanos têm direito a seus direitos humanos sem discriminação de qualquer tipo, como raça, cor, sexo, etnia, idade, idioma, religião, opinião política ou outra, origem nacional ou social, deficiência, propriedade, nascimento ou outro status como explicado pelos órgãos dos tratados de direitos humanos.
Participação e inclusão
Cada pessoa e todos os povos têm direito à participação ativa, livre e significativa no desenvolvimento civil, político, econômico, social e cultural, por meio do qual os direitos humanos e as liberdades fundamentais podem ser realizados. Têm também direito a contribuir para esse desenvolvimento e a desfrutar do mesmo.
Responsabilização e Estado de Direito
Os Estados e outros detentores de deveres têm de cumprir as normas e padrões legais consagrados nos instrumentos de direitos humanos. Quando não o fizerem, os titulares de direitos lesados têm o direito de instaurar procedimentos para uma reparação adequada perante um tribunal competente ou outro adjudicador, de acordo com as regras e procedimentos previstos na lei. Fonte: unicef.org
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O que são direitos humanos | Glenda Mezarobba - Casa do Saber - YouTube
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Neste 10 de dezembro, a ONU marca o Dia dos Direitos Humanos. O secretário-geral, António Guterres, gravou uma mensagem de vídeo alertando que o espaço cívico está a diminuir.
Ele apela aos países para que o compromisso com os direitos humanos seja revitalizado.
O chefe das Nações Unidas afirma que o mundo está enfrentando desafios interligados e sem precedentes na área dos direitos humanos. Guterres citou o aumento da pobreza e da fome, o que para ele é uma afronta aos direitos econômicos e sociais de centenas de milhões de pessoas.
Um outro alerta é sobre a liberdade de imprensa e a segurança dos jornalistas, que, para ele, estão num declínio perigoso em quase todas as regiões do mundo.
O secretário-geral demonstrou preocupação com a alta de casos de violência a mulheres e meninas após a pandemia, e ressaltou que a confiança nas instituições, principalmente entre a juventude, está desaparecendo.
Outros sinais da erosão do respeito aos ditames dos direitos humanos são racismo, intolerância a discriminação, que têm aumentado desenfreadamente.
António Guterres citou o que chamou de “tripla crise mundial”.
Para o chefe das Nações Unidas, os novos desafios de direitos humanos estão sendo causados pela mudança climática, pela perda da biodiversidade e pela poluição.
Guterres lembrou que o mundo está vivendo tempos difíceis que exigem uma revitalização do compromisso com os direitos humanos sejam civis, culturais, econômicos, políticos ou sociais.
Em 2023, a ONU marcará o 75º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Um momento, que segundo Guterres, é uma oportunidade para agir.
O secretário-geral lembra que o Apelo à Ação I, lançado em 2020, coloca os direitos humanos no centro das soluções aos desafios enfrentados pelo mundo.
Ele reitera a importância de um novo “contrato social renovado e ancorado nos direitos humanos”, como proposto no conceito da “Nossa Agenda Comum”, apresentada por Guterres como o caminho a seguir.
O secretário-geral apelou aos Estados-membros, à sociedade civil e ao setor privado, entre outros, para priorizar os direitos humanos.
Para Guterres, os direitos humanos são uma força unificadora e um clamor para a ação e refletem o bem mais fundamental que todos os seres humanos têm: a própria humanidade
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