Ética Ambiental: Dilemas ético socioambientais na contemporaneidade, os ODS e o Plano Diretor das Cidades
Criado na década de 1960, o conceito de ética ambiental tem origem filosófica e consiste em um conjunto de teorias e indicações práticas que têm o meio ambiente como foco. Além de buscar promover uma relação mais próxima e cuidadosa para com o meio natural, a ética ambiental preconiza que as relações entre os seres humanos sejam respeitosas e construtivas e que esta lógica se estenda ao relacionamento com animais, plantas, espécies e ecossistemas.
A variação ambiental da ética, apesar de aparentar simplicidade, é complexa e até hoje merece atenção de especialistas e pesquisadores, principalmente aqueles que buscam compreender formas para o homem adquirir a habilidade de lidar com o meio ambiente natural de maneira mais consciente e menos destrutiva.
Por sua abrangência e profundidade, a ética ambiental é, claramente, de grande importância para os dias atuais. O aumento da conscientização em relação ao meio ambiente deixa cada vez mais claro os impactos causados pela ação humana na natureza e evidencia o quanto os resultados podem ser desastrosos na ausência de um senso ético adequado.
De acordo com as premissas básicas da ética ambiental, as atitudes dos homens devem ser medidas de acordo com a relação que estabelece consigo, com seus iguais e com todos os seres vivos, sem nenhuma hierarquia. Um tipo de percepção que poderia ajudar, e muito, em resoluções para a garantia de um futuro realmente sustentável para o planeta
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Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram criados em 2015, durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, com o intuito de que todos os países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) seguissem uma agenda mundial de metas a serem alcançadas até o ano de 2030.
Ao todo, contamos com 17 objetivos e 169 metas que preveem ações de caráter emergencial em diferentes áreas como agricultura, educação, saúde, água e saneamento, sustentabilidade, clima, economia, igualdade de gênero, entre outros
Qual é o papel da ONU no desenvolvimento sustentável?
A Organização das Nações Unidas (ONU) foi criada no ano de 1945, após a Segunda Guerra Mundial, com o principal intuito de promover a segurança internacional e a paz entre as nações.
Um de seus principais documentos, nomeado como Carta da ONU, estabelece a todos os países membros que priorizem ações mais sustentáveis, bem como estreitem “(…) uma cooperação internacional para resolver os problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural ou humanitário, e para promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião”.
Em seu artigo 55, vemos também o desejo de criar condições de estabilidade e bem-estar para a população mundial. Sendo assim, suas ações deveriam favorecer:
- a) níveis mais altos de vida, trabalho efetivo e condições de progresso e desenvolvimento econômico e social;
- b) a solução dos problemas internacionais econômicos, sociais, sanitários e conexos;
- c) a cooperação internacional, de caráter cultural e educacional; e
d) o respeito universal e efetivo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião.
Como sabemos, a atuação da ONU tem um papel fundamental na mobilização das nações e também de toda sociedade, no que se refere a construção de um mundo muito mais justo e sustentável.
Como funcionam os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável?
Nos anos de 1990, a ONU passou a promover e participar de Conferências Internacionais que tinham como principal foco discutir questões relacionadas ao Meio Ambiente e aos Direitos Humanos.
Um pouco tempo depois, a elaboração das metas e objetivos da Organização — tendo como foco a garantia de uma vida melhor e mais equilibrada à toda sociedade — sofreu a influência de outro evento importante: o Relatório de Brundtland.
Esse relatório foi publicado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento em 1987. Nele temos a definição de Desenvolvimento Sustentável “(…) é o desenvolvimento que encontra as necessidades atuais sem comprometer a habilidade das futuras gerações de atender suas próprias necessidades”.
Como sabemos, todos esses acontecimentos contribuíram para a elaboração da “Declaração do Milênio das Nações Unidas” que, realizada em setembro de 2000, contou com o apoio de 191 países membros em uma assembleia
Nesse documento constavam os oito Objetivos do Milênio (ODM), que foram divididos em 21 metas acompanhadas pelo progresso de um conjunto de 60 indicadores. Tais metas tinham como horizonte 1990 á 2015.
Objetivos de desenvolvimento do milênio
Em favor do prazo de duração dos objetivos ser até o ano de 2015, durante a Rio+20 (Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável) realizada em 2012 no Rio de Janeiro, foi lançado um documento base para que as nações membros da ONU criassem um novo conjunto de Objetivos e Metas.
17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
E durante a Cúpula da ONU para o Desenvolvimento Sustentável, realizada também em 2015, na cidade de Nova York, foi proposto aos países membros da Agenda 2030 o cumprimento de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas, que viriam a se tornar vigentes pelos próximos 15 anos depois de sua aprovação.
Qual a relação dos ODS com as empresas?
Cada um dos 17 ODS é um desafio a ser alcançado para vivermos em um mundo muito mais próspero, sustentável, justo e inclusivo. No entanto, para o sucesso desse caminho é necessário uma ação global, envolvendo governos, sociedade civil e as empresas.
Segundo o Ban Ki-moon, secretário geral das nações unidas “As empresas são parceiras vitais no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e elas podem contribuir através das suas atividades principais. Solicitamos que as empresas de todo o mundo avaliem seu impacto, estabeleçam metas ambiciosas e comuniquem seus resultados de forma transparente (SGD Compass – Diretrizes para implementação dos ODS na estratégia de negócios, 2015)”.
Ainda sobre esta publicação, referente ao Pacto Global, a ONU tem investido seus esforços em iniciativas que engajem diferentes empresas e organizações à adoção de políticas e práticas de sustentabilidade.
Assim, elas podem avaliar seus impactos sobre os ODS e incluir essa temática em sua estratégia, além de descobrir novas oportunidades de crescimento e amenizar todos os riscos futuros.
Essa inclusão aumenta o valor da sustentabilidade corporativa e ajuda a fortalecer as relações com as partes interessadas. E é por este motivo que muitas delas já passaram a usar os ODS como direcionadores da sua estratégia de sustentabilidade ou ainda como comunicar sua geração de valor para sociedade.
Conclusão
Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) são uma importante e fundamental resposta às negociações globais que além do capital devem se preocupar com a sustentabilidade dos recursos que temos hoje.
Sejam eles sociais, ambientais ou econômicos, é preciso que todos os países membros estejam alinhados em um só propósito: garantir que gerações futuras tenham mais qualidade de vida. Assim, as iniciativas previstas pelos ODS e suas metas poderão não apenas engajar como também conscientizar a todos de seu papel.
Para saber mais, acesse os conteúdos do Pacto Global e descubra como você e sua empresa podem colaborar nessa agenda global.
https://www.cashme.com.br/blog/objetivos-do-desenvolvimento-sustentavel/
As dimensões da Sustentabilidade
Na imagem abaixo vemos uma representação teórica da sobreposição e das diferentes combinações dessas dimensões da Sustentabilidade:
Podemos dizer que esse trio das dimensões mais conhecidas da Sustentabilidade forma principalmente um arranjo de conceitos, que deve ser uma referência teórica para pesquisadores e profissionais da área.
Dimensão ambiental
Essa dimensão diz respeito aos aspectos concretos das limitações dos recursos naturais do planeta Terra. As atividades humanas sempre dependeram dos fenômenos naturais e das capacidades do planeta. Por isso, deve-se respeitar a dimensão ambiental (ou ecológica) da Sustentabilidade. Esta dimensão abarca a obediência aos ciclos temporais da Terra, preservando fontes energéticas e de insumos naturais, tendo como objetivo a mínima deterioração do meio ambiente [1].
Apesar disso, no cenário atual, percebe-se que existe um duplo desequilíbrio ecológico: por um lado, há o esgotamento de matérias-primas naturais para a criação de artefatos (ex.: infraestrutura, produtos, combustível) e do outro, há o acúmulo dos resíduos que resultam da atividade industrial e do consumo desses produtos [2][3].
Estas e outras intervenções humanas (ex.: produção de gases não existentes na natureza, como os clorofluorcarbonetos que provocam o “buraco na camada de ozônio”) impactam de forma permanente o planeta Terra, chegando a sobrepor os processos naturais. Os impactos de proporções geológicas da industrialização — desde o início da Revolução Industrial até hoje — justificam a compreensão de uma nova época geológica. A esta época dá o nome Antropoceno [4], ou a Era do Homem.
Assim, de forma contraditória, as atividades necessárias para o pleno funcionamento do modelo desenvolvimentista atual perturbam a manutenção das riquezas naturais de que esse mesmo modelo é dependente.
Para saber mais sobre a dimensão ambiental da Sustentabilidade, acesse o livro em PDF: “Design para a Sustentabilidade: Dimensão Ambiental”
Dimensão econômica
Esta dimensão da Sustentabilidade diz respeito aos modelos de sociedade em que o crescimento econômico acontece de maneira ética e justa, mantendo a harmonia com as outras dimensões. Ou seja, garantindo a satisfação das necessidades humanas, as boas condições sociais dos grupos de pessoas (equidade e coesão social) e a resiliência dos recursos naturais [5]. Esta dimensão seria atribuída o gerenciamento e o destino mais eficaz dos recursos empregados, do ponto de vista econômico [1].
Uma parcela crescente de pensadores econômicos [1][5][6][7][8][9] vêm estudando e debatendo as particularidades da dimensão econômica no contexto da Sustentabilidade . Nesse contexto de pensamento emergente, apresentam-se discordâncias importantes entre uma racionalidade ecológica (focada na diminuição da exploração e do consumo para proteger a natureza) e uma racionalidade econômica mais rígida (focada na permanente busca por maior eficiência financeira e pela exploração dos recursos naturais existentes)[10].
É possível ilustrar a influência direta desta dimensão da Sustentabilidade nas outras dimensões. Com a dimensão social, por exemplo: fenômenos de migração de pessoas por causa de condições econômicas locais desfavoráveis podem acabar por quebrar laços familiares e culturais, diminuindo a coesão social em uma região.
Se você saber mais sobre a dimensão econômica da Sustentabilidade, acesse o livro em PDF: “Design para a Sustentabilidade: Dimensão Econômica”
Dimensão social
Finalmente, essa trata das questões relacionadas à satisfação das necessidades básicas das pessoas, a valorização das culturas locais, a melhoria do bem-estar atual e futuro, o aumento da qualidade de vida pela redução da iniquidade social no geral [11]. Ou seja, a dimensão social da Sustentabilidade [12] orienta-se para a construção de uma sociedade humana sustentável. Uma sociedade que é justa, inclusiva e democrática.
Tendo em vista um cenário socialmente sustentável, é necessário trabalhar para reduzir de maneira significativa as iniquidades sociais [1] e também buscar aumentar a coesão social de comunidades voltadas à Sustentabilidade. De fato, as questões sociais mudam mais dramaticamente entre locais, pessoas e culturas do que as questões relacionadas às dimensões ambiental e econômica da sustentabilidade. Assim, a dimensão social pode ser entendida como um alvo móvel, com fatores mais flutuantes do que as outras dimensões.
Como exemplos dessa dimensão, as pautas que tangenciam a dimensão social são múltiplas e interconectadas: indo desde a responsabilidade social corporativa aos direitos humanos, passando por acessibilidade, políticas públicas, educação (inclusive educação para a Sustentabilidade), legislação e democracia, micro financiamento (este que influencia diretamente a dimensão econômica), inclusão social de grupos marginalizados e senso de segurança por parte dos indivíduos. Assim, dar atenção à dimensão social da Sustentabilidade significa articular uma série de medidas para viabilizar a saúde, a segurança e o bem-estar das gerações presentes e futuras [13][14][15].
Para saber mais sobre a dimensão social da Sustentabilidade, acesse o livro em PDF: “Design para a Sustentabilidade: Dimensão Social”
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O que é um Plano Diretor de uma cidade
O Plano Diretor é o planejamento de um município que prevê medidas que devem ser tomadas pelo governo municipal para chegar ao melhor planejamento possível para as necessidades da cidade.
Desde o ano de 2001 o planejamento é obrigatório para todas as cidades com mais de 20 mil habitantes.
O Plano ajuda a organizar o crescimento da cidade, considerando sempre as necessidades locais e a melhora da qualidade de vida dos habitantes.
Qual a função do Plano Diretor
A função de um Plano Diretor é ser a base que guia a criação de políticas públicas do município relativas ao desenvolvimento e crescimento urbano. O documento auxilia o governo a tomar as decisões mais acertadas para garantir o melhor planejamento possível para a cidade.
O Plano define com detalhes quais são os projetos mais adequados para atender as necessidades dos cidadãos e proporcionar melhorias na qualidade de vida da população.
A função do Plano Diretor no Estatuto da Cidade
A regulamentação do Plano Diretor está na lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), que determina as regras para a execução das políticas urbanas nos municípios.
Conforme a lei, são funções de um Plano Diretor:
- garantir que sejam feitos investimentos na sustentabilidade das cidades;
- permitir e incentivar a participação dos cidadãos e de associações na escolha das políticas públicas;
- estimular a cooperação entre os governos e o setor privado para garantir benefícios à cidade;
- planejar o desenvolvimento do município;
- integrar as necessidades dos setores urbano e rural;
- preservar e proteger o meio ambiente;
- regularizar áreas que sejam ocupadas por cidadãos de baixa renda.
Definição e elaboração do Plano Diretor
O Plano Diretor é elaborado por uma equipe de vários profissionais, chefiada por um arquiteto responsável.
Para que um Plano seja aprovado e executado, o município deve cumprir as seguintes etapas:
- Análise dos problemas e características do município que necessitam de medidas de melhoria ou investimentos.
- Identificação dos pontos fundamentais e avaliação de dados detalhados das políticas que serão desenvolvidas.
- Criação das medidas que serão aplicadas como solução para os problemas encontrados.
- Elaboração do plano conforme as determinações da lei.
- Discussão, votação e aprovação do Plano pelos vereadores.
A votação e aprovação do Plano Diretor deve ser feita na Câmara Municipal. Para ser aprovado, o Plano deve receber 2/3 dos votos dos vereadores.
Qual o tipo de lei do Plano Diretor?
O Plano Diretor fica estabelecido através da publicação de uma lei municipal.
Para conhecer mais sobre leis municipais, veja também a Lei Orgânica.
O que acontece depois da aprovação?
Depois que o Plano é aprovado, ele é usado como um guia para a elaboração de projetos e políticas públicas que determinem em detalhes como as medidas serão adotadas e colocadas em prática.
Todos os projetos criados devem estar de acordo com as medidas básicas determinadas no Plano.
Quais as políticas devem ser previstas
Conforme a Constituição Federal, o Plano deve conter a definição das medidas necessárias para organização da cidade para garantir a função social da propriedade urbana (medidas necessárias para atender as necessidades da população).
Algumas das medidas que devem estar previstas em um Plano Diretor são:
- forma de loteamento de terrenos do município;
- políticas de melhoria da mobilidade urbana;
- novas condições de circulação e acessibilidade;
- uso responsável e conforme as necessidades de terrenos e prédios desocupados;
- melhorias de saneamento básico;
- projetos de crescimento e modernização do transporte público;
- regras e monitoramento do uso responsável do solo;
- realização de outras obras necessárias.
As necessidades estabelecidas no Plano também devem ter em conta o orçamento do município e devem ser incluídas nas previsões orçamentárias, como o plano plurianual e a lei orçamentária.
Revisão do Plano Diretor
Os Planos Diretores devem ser revisados no mínimo a cada dez anos para verificar se as necessidades estão sendo atendidas. Além disso, é na revisão que podem ser incluídas novas medidas ou necessidades que tenham surgido para o município.
Todas as mudanças que forem feitas no Plano devem passar pelos mesmos procedimentos exigidos para a sua elaboração.
O que acontece se o Plano Diretor não for cumprido
De acordo com o Estatuto da Cidade, os responsáveis pelo incumprimento da lei podem ser processados por improbidade administrativa.
Tanto o prefeito da cidade quanto os vereadores são responsáveis pela execução do plano e podem ser responsabilizados pelo seu descumprimento.
https://www.significados.com.br/plano-diretor/
Para saber mais sobre a dimensão social da Sustentabilidade, acesse o livro em PDF: “Design para a Sustentabilidade: Dimensão Social”
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